O presidente Michel
Temer editou a Medida Provisória 847/2018, que permite a manutenção até o
último dia do ano do desconto no litro do óleo diesel negociado pelo governo
federal com os caminhoneiros no fim de maio para encerrar a paralisação da
categoria. A MP que renova o subsídio foi assinada na terça-feira (31) por
Temer e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira
(1º).
A nova MP restringe a
"subvenção econômica" à comercialização de óleo diesel "rodoviário".
A ressalva no texto foi necessária porque, ao tratar genericamente do assunto
na medida provisória anterior, o governo acabou subsidiando, também, o uso de
diesel para o transporte marítimo. O decreto que irá regulamentar o subsídio
ao diesel a partir de agosto, assegurando o desconto de R$ 0,46 no
preço do litro do óleo diesel até o fim do ano, ainda será editado.
Antes da assinatura da
Medida, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse na terça-feira
(31) que o governo federal continuará contribuindo com o desconto de R$ 0,46 no
preço do diesel. Segundo ele, o subsídio continuará até 31 de dezembro. “Os R$
0,46 serão mantidos até o dia 31 de dezembro. Em outras palavras, o subsídio
que o governo garantiu aos caminhoneiros vai vigorar até 31 de dezembro de
2018”.
Segundo Padilha, agora
será feito um cálculo da variação do preço do petróleo e do óleo diesel no
mercado internacional. Isso significa que o preço do diesel pode aumentar, a
depender do mercado internacional, mas o governo continuará mantendo o desconto
de R$ 0,46.
Esta é a primeira
revisão feita nos preços do combustível desde o acordo entre governo e
caminhoneiros. A partir de agora, a revisão será feita de 30 em 30 dias até o
fim do ano.
“É óbvio que, se no
preço internacional, tivermos variação em cada um dos meses [poderá aumentar o
preço]. Depois, [a revisão] será de 30 em 30 dias. Se, nos 30 dias, a avaliação
for positiva, poderá haver aumento”, completou o ministro.
O desconto de R$ 0,46
sobre o litro do diesel foi um dos pontos negociados pelo governo federal com
as lideranças do movimento de caminhoneiros para tentar pôr fim à paralisação
iniciada no dia 21 de maio. Na ocasião, milhares de caminhoneiros pararam seus
veículos nas estradas e não distribuíram mercadoria, causando crise de
desabastecimento de vários itens, como combustível e alimentos, em todo o País.
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