É
possível a concessão automática do benefício, com a liberação da Carta de
Concessão.
Como este tipo de
benefício já é concedido de forma automática pelo órgão, não é mais necessário
que o segurado agende atendimento em uma agência do INSS. Agora, ao fazer o
pedido, o segurado recebe um protocolo de requerimento, eliminando a etapa do
agendamento.
Nos casos em que as
informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já
constam dos sistemas do INSS, é possível a concessão automática do benefício,
com a liberação da Carta de Concessão. O documento é enviado para a residência
do segurado pelos Correios.
O interessado pode também
acompanhar o andamento do processo pela internet. Caso seja necessário
apresentar algum documento, o cidadão será chamado para ser atendido em uma
agência perto de sua casa.
Com funciona.
O salário-maternidade
tem duração de quatro meses (120 dias) no caso de adoção ou guarda judicial
para fins de adoção de crianças de, no máximo, 12 anos de idade.
Para ter direito ao
pagamento, o segurado deve ter cumprido a carência exigida na data da adoção:
dez meses de contribuição para as categorias de contribuinte individual e
facultativo, dez meses de comprovação de exercício de atividade rural para o
segurado especial e, no caso dos desempregados, é necessário comprovar a
qualidade de segurado (ter feito contribuições facultativas) ao INSS e,
conforme o caso, cumprir a carência de dez meses de contribuição.
Já os empregados, os
empregados domésticos e os trabalhadores avulsos não precisam cumprir carência.
Um direito pouco conhecido, e que é garantido pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), pode beneficiar milhares de homens em todo o país. Está
estabelecido em lei, desde 2013, que homens que adotam crianças têm direito ao
mesmo benefício concedido às mulheres, no caso, o salário-maternidade.
Para obter esse
benefício, portanto, os homens que adotarem uma criança devem fazer a
solicitação do benefício por meio dos canais de atendimento do INSS, como a
central 135, pela página do órgão na internet ou pelo Meu INSS, que também está
disponível em aplicativo para smartphones.
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