O presidente Michel Temer não deve mais propor o adiamento dos reajustes
de servidores do Executivo de 2019 para 2020, segundo apurou o
'Estadão/Broadcast'. A medida, que representaria uma economia de R$ 6,9 bilhões
aos cofres públicos, era considerada essencial pela equipe econômica para
reduzir despesas obrigatórias no Orçamento do ano que vem e abrir espaço para
bancar gastos com custeio de ministérios, já estrangulados pela falta de recursos.
O governo já havia decidido encaminhar o adiamento apenas para servidores
civis, sem incluir os militares. Agora, no entanto, segundo fontes do Palácio
do Planalto, o cenário mais provável é que o adiamento dos aumentos nem sequer
seja proposto pelo presidente ao Congresso Nacional.
Por precaução, os técnicos já trabalham com duas versões da proposta de
Orçamento, uma incluindo o adiamento e outra sem a medida. Na segunda versão, a
garantia do aumento salarial aos servidores acabará prejudicando o espaço para
despesas com custeio de órgãos públicos e investimentos.
Segundo uma fonte, "não há como não ter reflexos" nesses
gastos, e o mais complicado tem sido decidir quem vai ser sacrificado, uma vez
que as despesas já tinham sido definidas com base na hipótese de adiamento.
O governo havia definido, por exemplo, que a área de educação receberia
de volta todos os recursos economizados com o adiamento dos aumentos a
servidores daquele ministério. Foi uma forma de aplacar a pressão de entidades
como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que
ameaçou cancelar bolsas de pesquisa científica por falta de recursos.
Os técnicos também estavam em busca de mais recursos para atender ao
pedido do IBGE para preparar o Censo Demográfico 2020, que só havia recebido em
R$ 250 milhões, ante uma solicitação de R$ 344 milhões.
Resistências.
A postergação dos reajustes sempre enfrentou resistências dos servidores,
mas agora a medida está "cada vez mais difícil" de ir adiante,
segundo uma segunda fonte da equipe econômica. O governo quer evitar desgastes
políticos. O cenário ficou delicado sobretudo depois de os ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) enviarem sua proposta orçamentária para 2019 incluindo
um reajuste de 16,38% nos próprios salários.
Apesar do potencial efeito cascata superior a R$ 4 bilhões nos demais
poderes da União, nos Estados e nos municípios, o governo já negocia com os
ministros da corte a possibilidade de avalizar o aumento, em troca do fim do
auxílio-moradia pago a todos os juízes.
Quando o reajuste do STF foi proposto, no início de agosto, já havia a
avaliação na área econômica de que a iniciativa complicaria a defesa pelo
adiamento do reajuste dos servidores do Executivo. Um agravante para uma medida
que já enfrentou resistências no ano passado, quando o governo tentou emplacar
o adiamento, mas acabou impedido por uma liminar do ministro do STF Ricardo
Lewandowski no apagar das luzes de 2017.
Para a área econômica, a elaboração do Orçamento já estava muito
complicada mesmo com o envio da proposta de adiamento do reajuste. A
desistência do presidente deve tornar essa tarefa de distribuição dos recursos
ainda mais difícil. Isso porque as restrições orçamentárias para 2019 são
maiores do que em 2018.
Neste ano, o governo tem uma demanda de R$ 10,2 bilhões por parte dos
ministérios, mas a folga para gastos é de apenas R$ 666 milhões. Por isso, a
decisão foi de remanejar dinheiro de outras áreas para abrir um espaço maior e
conseguir abarcar cerca de R$ 1,4 bilhão em despesas consideradas
"emergenciais" dos ministérios e cujo represamento pode comprometer a
prestação de serviços à população. Entre eles, por exemplo, estão gastos
necessários para manter o funcionamento de agências do INSS.
*** As informações são
do jornal O Estado de S. Paulo.
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