Conheça mais sobre a
história do Sistema Único de Saúde, criado pelo Brasil e hoje exemplo para o
mundo.
É consenso que fazer valer o Sistema Único de Saúde (SUS), idealizado e
projetado, ainda é um desafio. Em meio aos principais entraves produzidos em
seu cotidiano, pode-se observar a necessidade de maior investimento na
qualidade das relações de trabalho e dos serviços, no acesso e acolhimento dos
usuários, na distribuição equânime do financiamento, na efetividade da participação
popular na gestão e na qualificação profissional para atuar dentro dos seus
princípios.
“A saúde é direito de todos e dever do Estado”, é isto que diz o art. 196
da Constituição Federal Brasileira de 1988, um importante marco da democracia.
Para dar vida a esse direito, foi implementado, nos anos 1990, o Sistema Único
de Saúde, considerado uma das maiores conquistas em termos de política pública
do Brasil, que propunha um novo projeto para a saúde comprometido com as
necessidades da nossa sociedade. O SUS é o resultado de anos de luta social e
política, encampada pelo movimento da Reforma Sanitária Brasileira durante os
anos 1970 e 1980 que, em contraposição à ditadura militar, defendeu a saúde
como um direito do cidadão.
"O
SUS é o resultado de anos de luta social e política, encampada pelo movimento
da Reforma Sanitária Brasileira durante os anos 1970 e 1980 que, em
contraposição à ditadura militar, defendeu a saúde como um direito do
cidadão."
A partir da implantação do SUS, a saúde pública assume os princípios
da universalidade, da integralidade, da equidade,
da descentralização, da regionalização e
hierarquização e do controle social.
O ideal da universalidade está na garantia de acesso à
saúde para todos, indiscriminadamente, eliminando “barreiras jurídicas,
econômicas, sociais e culturais que se interpõem entre a população e os
serviços”. A barreira jurídica, por exemplo, quebrou-se quando deixou de
existir a diferença entre o trabalhador formal e o considerado indigente, aquele
que, em muitos casos, por não ter carteira assinada não tinha direito
igualitário no atendimento.
A equidade implica no dever de promover benefício ou
prioridade para aquele que se encontra em condição de maior vulnerabilidade, ou
seja, “tratar desigualmente os desiguais” de forma que haja reparação das
desigualdades produzidas ao longo da história. Inclui o compromisso, o respeito
e o cuidado com a diversidade étnica, religiosa, sexual e à subjetividade de
indivíduos e da coletividade.
O princípio da integralidade refere-se a uma atenção
voltada para as necessidades do usuário, de forma que ele seja visto e cuidado
como uma pessoa e não como uma patologia. “É o modelo de atenção integral à
saúde”. Visa a educação, a promoção a prevenção de riscos e agravos,
assistência e recuperação da saúde. Baseia-se na prestação de serviços
eficientes, com recurso humano capacitado para promover a saúde nos diferentes
níveis de complexidade.
A descentralização, regionalização e a hierarquização relacionam-se
à distribuição de poder de decisão entre gestores dos âmbitos federal, estadual
e municipal, de forma que possam gerir os recursos do SUS, muitas vezes
escassos, com efetividade, eficiência e eficácia.
A participação e o controle social é um princípio de
extrema importância para a continuidade do SUS. É através das conferências e
dos conselhos federal, estadual e municipal que a comunidade participa da
gestão do SUS na formulação de projetos e planos, definindo prioridades, na
fiscalização e avaliação dos serviços. Esses coletivos são atuantes na
problematização e na busca do aperfeiçoamento do SUS.
Hoje o SUS conta com o Sistema Cartão Nacional de Saúde. Este sistema foi projetado para armazenar os
dados, facilitar a informação entre os diversos serviços, identificar o local e
a data de atendimento e os serviços que foram prestados, além de identificar o
profissional que realizou o atendimento.
Um dos caminhos para a manutenção do “SUS que dá certo” é a apropriação
popular desse patrimônio. Apropriar-se no sentido de conhecer seu funcionamento
e participar dele como sujeito coletivo, atuante no controle social e
comprometido com o bem-estar da comunidade.
Autor(es).
Lígia Marques Vilas
Bôas /
Pedagoga. Supervisora pedagógica da Escola Bahiana de Medicina e Saúde
Pública (Bahiana). Preceptora do PET-Saúde/Redes da Bahiana. Mestranda do
Programa de Tecnologias em Saúde da Bahiana.
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