De
autoria do deputado Alex Lima (PSB), o PL também obriga o Instituto Médico
Legal (IML) a disponibilizar o laudo técnico às partes envolvidas e à
autoridade investigadora no prazo máximo de 24 horas da realização da perícia
para garantir a celeridade das apurações.
O Projeto de Lei 23.485/2019, que propõe prioridade no atendimento e
emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) para constatação de
agressões e outras formas de violência física a mulheres, foi aprovado na
sessão da segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa da Bahia. De autoria do
deputado Alex Lima (PSB), o PL também obriga o Instituto Médico Legal (IML) a
disponibilizar o laudo técnico às partes envolvidas e à autoridade
investigadora no prazo máximo de 24 horas da realização da perícia para
garantir a celeridade das apurações.
De acordo com dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM),
entre janeiro e novembro deste ano, 78 mulheres baianas foram mortas por
ex-companheiros, quatro a mais do que no ano passado. Somente em janeiro,
Salvador registrou 980 casos de violência contra mulheres e o Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou uma média mensal de mais de 1200 processos de
violência contra a mulher no estado.
Preocupado com os números, o autor do projeto destacou a importância da
matéria para garantir celeridade à apuração dos casos, proteger e afastar, com
o máximo de certeza e segurança, a vítima do agressor. “Todos os dias há
mulheres morrendo e sendo agredidas. Não tenho dúvidas que muitos desses casos
poderiam ser evitados se houvesse resposta e atendimento rápido e efetivo às
vítimas”, disse o deputado, comemorando a aprovação do PL. “Tenho certeza de
que essa lei irá ajudar a coibir e prevenir o feminicídio. Mas é importante
ressaltar que a violência contra a mulher é reflexo do machismo, construído ao
longo dos anos. Mas tudo que é construído pode ser desconstruído e isso só
depende do debate e da boa vontade de todos nós, homens e mulheres”, completou.
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