FONTE: Daniela Pereira, TRIBUNA DA BAHIA.
Com a aprovação do Projeto de Lei
Complementar 416/08, que regulamenta e devolve às Assembleias Legislativas o
poder de criar novos
municípios, cresce a expectativa de 807 distritos brasileiros que desejam
emancipação, conforme levantamento feito em 2011 pela Confederação Nacional dos
Municípios (CNM). Destes, 136 estão localizados na Bahia e apenas 59 estão na
relação da Constituição do Estado.
Apesar da aprovação, especialistas políticos apontam que não há data prevista para
instalação das novas cidades, uma vez que o processo pode ser acelerado ou
atrasado diante das eleições de 2014.
O texto aprovado regulamenta a
Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e
desmembramento de municípios e determina que distritos
podem se emancipar após a realização de um plebiscito no local. Contudo, não há
indicativos de que os novos municípios surgiram logo e ao mesmo tempo.
Segundo o especialista político,
Joviniano Neto, a finalização vai depender do tipo de processo usado pela
Assembleia Legislativa (AL-BA) e das eleições de 2014. “Antigamente, bastava um
pedido de emancipação enviado a algum deputado para que este fosse acatado.
Hoje em dia há uma série de requisitos, que não vai permitir a criação de
muitos. Além disso, com aproximação das eleições do próximo ano, pode haver
reação do município-sede, por não querer se desmembrar, assim como uma pressão
favorável de alguns políticos que queiram ‘lutar’ e se autonominar fundador ou
padrinho do novo município”, explicou.
O especialista ainda ressalta a importância
do plebiscito em toda a região envolvida no processo e boas condições
estruturais da futura cidade. “Não se pode permitir a emancipação antes de
saber se a comunidade está socialmente estruturada e com condições de se manter
e se articular politicamente. Além disso, é necessário que o plebiscito seja
realizado entre o distrito que pretende desmembramento e o município-sede, para
que toda população possa participar”, disse.
Em 2011, o deputado João Bonfim criou o
projeto de lei complementar (100/2011) que estabeleceu critérios rígidos para a
emancipação. Em entrevista à Tribuna, ele afirmou que “antigamente precisava-se
apenas de um quadrado estabelecido, mas com o projeto será preciso que o
distrito tenha no mínimo sete mil habitantes, com pelo menos 50% de eleitores”.
De acordo com Joviniano Neto, muitas perspectivas giram em torno da criação dos
novos municípios baianos, sendo que algumas têm bases verdadeiras e outras
imaginárias.
“É um mito achar que novos municípios
implicariam em maiores despesas com criações de cargo. Na verdade, o Fundo de
Participação dos Municípios é o mesmo e só será dividido por números maiores.
Já a parte verdadeira é que esta criação fortalece vilas e distribuição de
serviços, como implantação de postos de saúde e escolas. Sem contar que pode
corresponder ao desejo de liderança política do local, mas tudo vai depender da
quantidade de habitantes e do giro econômico”, afirmou.
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