FONTE: Sabrina Craide - Repórter da Agência
Brasil, TRIBUNA DA BAHIA.
Atualmente, apenas
o serviço de telefonia fixa é prestado em regime de concessão, que deve
obedecer regras estipuladas pela Anatel e tem os preços regulados.
A
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou ontem (31) a discutir a
criação de uma nova modalidade de serviço para abranger os serviços de
telefonia fixa, telefonia móvel e internet, que deverão ser prestados em regime
privado e não terão regulação de preços pela Agência. A proposta, apresentada
pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, cria o Serviço Convergente de
Telecomunicações (SCT).
Atualmente,
apenas o serviço de telefonia fixa é prestado em regime de concessão, que deve
obedecer regras estipuladas pela Anatel e tem os preços regulados. Os demais
serviços, como telefonia móvel, internet fixa e TV por assinatura e algumas
empresas de telefonia fixa, são oferecidos em regime privado, com autorizações,
e seguem as regras de mercado.
A
proposta de Zerbone retira o serviço de telefonia fixa do regime de concessão e
determina que todos os serviços incluídos no SCT serão prestados em regime
privado.
Pedido de vista.
“Não
creio que uma divisão artificial dos serviços, que não representa efetivamente
o interesse do consumidor e o potencial de tecnologia que temos para a
prestação dos serviços, possa servir de algum benefício para o desenvolvimento
setorial. Ao contrário, acho que, nesse aspecto, o órgão regulador deve se
retrair e deixar que o mercado evolua de forma mais autônoma em relação às suas
potencialidades”, disse Zerbone. A proposta não foi votada hoje por causa de um
pedido de vista do conselheiro Otávio Rodrigues.
O
conselheiro disse que a proposta tem como objetivo adequar a telefonia fixa à
realidade do setor. “O atual arcabouço normativo foi criado em uma época em que
a telefonia fixa era o principal desafio do Brasil, a internet comercial estava
engatinhando ainda e a telefonia móvel não estava nem próxima da importância
que tem hoje”, acrescentou.
Segundo
as regras apresentadas hoje, a adesão das empresas ao novo serviço é livre, mas
elas deverão cumprir todas as obrigações estabelecidas na concessão antes de
migrar para o serviço privado.
Revisão.
A
proposta de Zerbone foi apresentada durante a discussão da revisão dos
contratos de concessão do serviço de telefonia fixa, que devem ser revistos a
cada cinco anos. O prazo para aprovação de uma proposta de revisão termina no
dia 30 de abril, mas o presidente da Anatel, João Rezende, informou que a
agência pedirá uma nova prorrogação do prazo.
No mês
passado, o conselheiro Igor de Freitas havia apresentado uma proposta prevendo
que o regime de concessão na telefonia fixa deveria ser mantido apenas para
localidades que só têm orelhões para comunicação e não têm cobertura de
telefonia celular. No restante do país, a telefonia fixa seria oferecida por
meio de autorizações, mas com alguns compromissos como a manutenção da oferta
de acessos individuais.
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