FONTE: Agência Brasil, (http://www.redetv.uol.com.br).
O Senado
Federal aprovou na terça-feira (24), por 46 votos a 7, a urgência para votação
do Projeto de Lei 28/2017, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte
remunerado privado de passageiros, como o Uber, Cabify e 99. Inicialmente, o
objetivo era votar ainda nesta terça-feira o projeto na Comissão de Ciência e
Tecnologia da Casa, mas, como não houve acordo, o presidente do Senado, Eunício
Oliveira, colocou em votação no plenário o pedido urgência. Com isso, a
proposta não precisará mais tramitar nas comissões.
Eunício Oliveira afirmou que uma matéria dessa importância
precisa de um maior entendimento entre os parlamentares para deliberação. O
presidente do Senado disse que colocará em votação o projeto na próxima
terça-feira (31).
“Eu acho que essa é uma matéria que a gente tem que
procurar o entendimento até a última instância. Semana passada, fiz um apelo
aos líderes, relatores, para que a gente buscasse o entendimento porque, afinal
de contas, é necessária a regulamentação do Uber”, disse o senador. “Agora, não
se pode nem esmagar um e nem esmagar o outro. A gente tem que encontrar um
ponto de equilíbrio. Não havendo ponto de equilíbrio, e até agora nós não
conseguimos, estamos caminhando para isso”, completou Eunício.
Nesta tarde, cerca de 600 taxistas de todo país
aguardavam a votação do projeto soltando fogos de artifício. O projeto de lei é
alvo de uma queda de braço entre a categoria, motoristas de aplicativos e
senadores. Os senadores procuram um entendimento sobre a necessidade de
regulamentação dos serviços com aplicativo sem prejuízo para os táxis e mototáxis.
Vários parlamentares reconhecem a eficiência do Uber e o baixo custo do
serviço, mas defendem a atividade dos taxistas, que é regulamentada e está
prejudicada pela concorrência.
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