A poucos meses das eleições de 2018, uma corrente
começou a circular pelo WhatsApp que alerta para uma suposta "armadilha"
do governo e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para quem não fizer o
cadastramento biométrico.
Desde as eleições
passadas, diversos Estados já votaram com as digitais. O objetivo do
TSE é que isso aconteça em todo o território nacional em 2018.
No entanto, de acordo com a mensagem que circula
no aplicativo, quem não registrar a digital até o dia 7 de dezembro terá de
pagar uma multa de R$ 150.
Mais: a corrente diz que o eleitor pode perder
outros documentos. "Enquanto não pagar, o seu CPF, RG e habilitação fica
[sic] suspenso. Vc não vai poder dirigir nem usar rg nem cpf", afirma o
texto no original.
FALSO: Não há multa.
O alerta da corrente é falso. O TSE divulgou em
seu site oficial na terça-feira (21) uma nota que desmente a mensagem e explica
que não há multa, embora o cadastramento biométrico seja obrigatório. Ou
seja, quem não o fizer terá o título de eleitor suspenso.
"A biometria é um método tecnológico que
permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas
impressões digitais, que são únicas. A tecnologia foi implementada na Justiça
Eleitoral com o objetivo de prevenir fraudes", esclarece a publicação.
"O eleitor deve ficar atento ao calendário
estabelecido pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para fazer
o cadastramento dos eleitores em cada Estado."
É possível consultar os prazos de cada cidade no
site http://www.tse.jus.br/o-tse/tribunais-regionais.
O tribunal também desmente que tenha o poder de
inviabilizar documentos, como CPF ou RG. "A legislação eleitoral não
prevê, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos, a não ser o
título de eleitor", diz o TSE.
O eleitor pode perder o título em duas ocasiões:
1 - se
ficar três eleições consecutivas sem votar ou sem justificar;
2 - se
não comparecer ao cadastramento biométrico obrigatório; seria esta, então, a
única punição para quem não fizer a biometria.
O TSE tem uma página específica para cada
localidade saber em que situação está o cadastramento biométrico: http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/eleicoes/biometria/biometria-metas-2017.
Conforme o site, o Paraná e o Tocantins, por exemplo, já atingiram 100%;
enquanto o Amazonas, com cerca de 24%, e o Rio de Janeiro, com 43%, estão em
situação abaixo da média.
Em 2016, estavam aptos a votar com o uso de
biometria 46 milhões de eleitores (ou 32,13% do total) em 1.541 municípios (ou
28% do total, de 5.568).
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