FONTE: Agência Brasil, http://www.redetv.uol.com.br
A 9ª Câmara de
Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou nesta
quarta-feira (29) o recurso do fotógrafo Sérgio Silva, que pede indenização por
ter perdido um olho ao ser atingido por uma bala de borracha disparada pela
Polícia Militar nas manifestações de junho de 2013. O relator do caso,
desembargador Rebouças de Carvalho, argumentou que não há como comprovar que o
ferimento foi causado por um disparo dos policiais. O presidente da câmara,
Décio de Moura Notarangeli, e o desembargador Oswaldo Luiz Palu seguiram o
entendimento do relator.
A decisão, no
entanto, rejeitou a base da argumentação usada pelo juiz Olavo Zampol Júnior
para negar em primeira instância a solicitação de reparação do fotógrafo. O
magistrado havia atribuído ao profissional a culpa pelo incidente, ao se
colocar em risco na cobertura do protesto, o que foi refutado pelos
desembargadores. “Não é possível imputar a alguém que exerce o seu trabalho de
forma legítima a responsabilidade pela ocorrência do desastroso incidente”,
enfatizou o desembargador Notarangeli.
O caso ocorreu
no dia 13 de junho de 2013, enquanto Sérgio cobria manifestação contra o
aumento da tarifa no transporte público em São Paulo. Por conta do episódio, o
fotógrafo acionou a Justiça para requerer que o governo de São Paulo fosse
responsabilizado pelo ocorrido e pagasse uma indenização no valor de R$1,2
milhão referentes a danos morais, estético e material, além de uma pensão
mensal de R$ 2,3 mil.
Falta de provas.
Segundo o
desembargador Rebouças de Carvalho, o pedido do fotógrafo está prejudicado pela
falta de provas. Os laudos médicos não afirmam que o ferimento foi causado por
uma bala de borracha. Além disso, o magistrado destacou que não houve uma
investigação policial dos fatos. “Não há nenhum relatório oficial, sequer
lavratura de boletim de ocorrência”, destacou o relator.
O advogado do
fotógrafo, Maurício Vasques, disse que Sérgio deixou de procurar as autoridades
no momento do ocorrido não só pela gravidade do ferimento, mas até por medo de
represálias dos policiais. “Cobrar da vítima de uma lesão gravíssima, que lhe
cegou a vista, que faça a prova que o Estado pode fazer e se omite, é
inadmissível”, ressaltou o advogado ao lembrar que a Polícia Militar faz
filmagens das ações em manifestações.
Emocionado,
Silva mostrou indignação com a decisão. “Quando eles pedem provas, eu posso
provar que eu não enxergo. Posso tirar esse tapa-olho, tirar a prótese que está
no lugar do meu globo ocular mostrar para eles”, disse.
O fotógrafo
destacou ainda a truculência da polícia durante a repressão ao protesto do dia
13 de junho de 2013. Segundo informações trazidas pelo seu advogado, foram
disparados 800 projéteis de borracha naquela noite. “Quem estava naquela noite
trabalhando ou participando da manifestação, sabe que a polícia foi para aquela
manifestação de modo despreparado, com o intuito de reprimir. Ela atirou, sim,
em todas as direções possíveis, sem nenhum planejamento, sem nenhuma
segurança”, enfatizou.
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