Permanece
a obrigatoriedade de apresentar o documento de identidade, CPF e naturalidade.
A partir de dezembro, o cidadão que for tirar o passaporte precisará
apresentar um número menor de documentos. A dispensa dos comprovantes de
quitação eleitoral, de serviço militar e do comprovante de pagamento da taxa
começará a ser implementada gradualmente a partir do fim do próximo mês e
valerá para todo o país até o final de 2018. A medida faz parte do programa do
governo federal Brasil Eficiente.
Criado em março deste ano, o programa tenta desburocratizar a oferta de
serviços e reduzir custos. Além da emissão do passaporte, outros serviços vão
passar por processo de desburocratização. “O objetivo é a simplificação
administrativa, a modernização da gestão e a melhoria da prestação dos serviços
públicos tanto para os cidadãos e sociedade civil como para as empresas com que
o governo tem relação. É um modelo que busca também reduzir custos”, explicou a
subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa.
No caso do passaporte, permanece a obrigatoriedade de
apresentar o documento de identidade, CPF e naturalidade. Os documentos que
tiveram a apresentação dispensada serão buscados na base dados do governo pelo
órgão responsável pela emissão do passaporte. Assim, o cidadão não terá que
solicitar um documento em um órgão governamental para em seguida entregar em
outro.
Consultas no SUS.
Também a partir de dezembro, começará a funcionar um projeto-piloto para agendamento online de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa será implementado em 21 cidades e 10% dos agendamentos serão feitos online pelo aplicativo e-SUS Cidadão.
Também a partir de dezembro, começará a funcionar um projeto-piloto para agendamento online de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa será implementado em 21 cidades e 10% dos agendamentos serão feitos online pelo aplicativo e-SUS Cidadão.
O
aperfeiçoamento e expansão da carteira de trabalho digital também está entre as
ações do programa. Para identificar e revisar iniciativas que podem ser
simplificadas, o Brasil Eficiente tem comitês permanentes de desburocratização
nos ministérios. Os comitês já somam 222 iniciativas entre implementadas,
iniciadas e aguardando o início.
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