FONTE: Arthur Henrique - 
Você sabia que
os titulares de linhas telefônicas do Estado de São Paulo podem inscrever
seus números de celular e até fixos para o bloqueio do recebimento de ligações
de telemarketing?
O Procon-SP
disponibiliza uma ferramenta virtual na qual, com um
simples cadastro, a pessoa pode não receber mais ligações de
atendentes tentam vender determinados produtos ou serviços.
No entanto,
a inscrição para o bloqueio no Procon evita somente o recebimento de
chamadas de empresas que ofertam produtos e serviços por telefone, pois
essas instituições precisam fazer consulta no cadastro antes de
iniciar uma ligação. Entidades filantrópicas e ONG's que utilizam do
telemarketing para comunicação estão excluídas das regras do cadastro. Ou seja,
chamadas para doações não são bloqueadas.
Outros casos como
pesquisas de opinião e satisfação também são permitidas, contanto que não
seja realizada nenhuma venda. Mensagens SMS também não fazem são
bloqueadas pelo Procon.
Como fazer o bloqueio:
Para incluir um
número no cadastro de bloqueio, o titular da linha pode tanto preencher
o formulário
no site quanto ir pessoalmente a um posto Poupatempo.
O cadastro é feito de
forma simples e exige dados como nome, RG, CPF e endereço de residência. No
início da inscrição, é possível registrar apenas cinco números de
telefone, mas após o sistema do Procon gerar login e senha, o usuário
poderá colocar quantos números desejar. O impedimento desse tipo de
ligação começa a valer 30 dias depois do procedimento.
O bloqueio é feito
de forma geral, mas o consumidor tem a possibilidade também de impedir
ligações de empresas específicas. Da mesma forma, o processo como um
todo pode ser cancelado a qualquer momento.
Caso as ligações
que devessem estar bloqueadas continuarem a acontecer, pode ser feito
contato com o Procon
pelo link. A empresa está sujeita a multa administrativa,
calculada segundo o art. 57 do Código de Defesa do Consumidor.
Mesmo sendo
uma regra estadual, os usuário de outras regiões do País que
solicitarem bloqueio pelo site Procon-SP também podem ter acesso ao
serviço.
Ligações que causam incômodo.
A lei que permite o
bloqueio dessas ligações existe desde 2009, mas é pouco conhecida. Em 2017, o
Procon fez registro de quase 16 mil queixas sobre serviço de
telemarketing no Estado de São Paulo.
De acordo com a
PROTESTE Associação de Consumidores, as ligações feitas por telemarketing estão
entre as coisas que mais irritam consumidores, gerando inúmeras reclamações
diárias para o órgão. As empresas que mais costumam
incomodar são de telecomunicações e instituições financeiras, ainda segundo
o PROTESTE.
Desde que a lei entrou
em vigor no estado, cerca de 1,45 milhão de números de telefone fixo
ou celular foram cadastrados para não receberem mais esse tipo de ligações.
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