A relatora do projeto é
a senadora Marta Suplicy (MDB-SP).
A liberação do uso
da Cannabis sativa, a planta que dá origem à maconha, para fins
medicinais, pode ser aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que se
reúne nesta quarta-feira (28), a partir das 9h.
O Projeto de Lei do
Senado (PLS) 514/2017 é originário de uma ideia legislativa encaminhada ao
portal e-Cidadania (SUG 25/2017). A relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP),
alterou o texto original e apresentou relatório que autoriza a União a liberar
a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis exclusivamente
para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados,
mediante fiscalização.
O texto alternativo
altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e também passa a
liberar o semeio, o cultivo e a colheita da Cannabis, em quantidade
não mais que a suficiente ao tratamento médico, visando o uso pessoal
terapêutico pelos próprios pacientes, familiares ou por associações de pessoas
que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta
finalidade.
Avanços científicos.
No relatório, Marta
defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política.
"Mais que tudo, é
preciso que tenhamos empatia e nos coloquemos no lugar do outro. É assim que
defendemos a verdadeira essência do cuidado em saúde, que é mitigar o
sofrimento humano",aponta.
Ao embasar a
proposição, a senadora cita pesquisas científicas relacionadas aos benefícios
da Cannabis nos tratamentos de muitas enfermidades, como
autismo, epilepsia, Alzheimer, mal de Parkinson, nas dores crônicas e nas
neuropatias. E reforça que as terapêuticas com a planta reduzem o sofrimento
não só dos pacientes, mas também dos familiares.
"Não há
justificativa plausível para deixar a população brasileira alijada dos avanços
científicos nesta área", acrescenta Marta Suplicy, reiterando que a
identificação dos canabinoides endógenos revolucionou a pesquisa sobre a Cannabis e
seus efeitos no organismo.
Ainda segundo o
relatório da senadora, "a informação obtida destes estudos deu apoio à
ideia de que o sistema canabinoide é suscetível à manipulação farmacológica,
assim como outros sistemas fisiológicos humanos. Isto levou à descoberta de
moléculas canabinoides com utilidade terapêutica. E desde então, a importância
medicinal da Cannabis tem sido reiteradamente demonstrada pela
Ciência".
Depois da CAS, o
projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ).
Estagiários.
Outra proposta em pauta
é o PLS 93/2017, para determinar que os estagiários deverão ser
obrigatoriamente inscritos no sistema de Previdência Social, como parte do
regime especial de contribuições e benefícios. Ou seja, o tempo do estágio
poderá contar para a aposentadoria.
A autora do projeto,
Rose de Freitas (Pode-ES), alega que é comum o uso de estagiários por parte de
empresas em todo o país como mão de obra barata, atuando nas mesmas condições
de profissionais já formados, porém sem acesso aos mesmos direitos.
A senadora acrescenta
que todas as propostas de reforma da Previdência discutidas nos últimos anos
aumentam o tempo mínimo de contribuição para a obtenção tanto de aposentadorias
quanto de pensões, e que, portanto, incluir os estagiários virou "uma
questão de justiça social". Também afirma que uma parte dos estagiários
desconheça ser possível hoje uma inscrição facultativa no sistema.
O relator na CAS,
senador José Pimentel (PT-CE), apresentou parecer pela aprovação. Ele considera
a medida “um grande avanço ao sistema previdenciário” e "um enorme
benefício" aos próprios estagiários. Ele avalia que o ingresso precoce no
sistema previdenciário é algo "reconhecidamente vantajoso para os
jovens", pois permitirá a contagem do tempo de contribuição o mais cedo
possível. O texto é terminativo na comissão.
A reunião da CAS ocorre
na sala 9 da ala senador Alexandre Costa.
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