O presidente chileno,
Sebastián Piñera, promulgou na quarta-feira (28) a Lei de Identidade de Gênero.
Após cinco anos de
debate no Congresso, o governo pôs em vigor a lei que permitirá que a população
trans do Chile mude seu nome e gênero nos documentos de identidade, pondo fim a
uma injusta "discriminação" em "uma sociedade com muitos
preconceitos", afirmou Piñera durante a promulgação da lei no Palácio do
Governo.
A lei permite que uma
pessoa trans maior de 18 anos mude seu nome e sexo em um cartório de registro
civil. No caso dos jovens entre 14 e 18 anos, eles devem ter a permissão de
seus pais ou responsáveis e ir a um juiz de família, que definirá se a petição
prossegue ou não.
O uso do nome social –
em que a pessoa trans usa a identificação em que é reconhecida – não será
acessível aos menores de 14 anos, mas o presidente afirmou que "elas serão
reconhecidas" como tal.
O texto foi proposto
durante o primeiro governo de Sebastián Piñera (2010-2014) como uma forma liquidar
uma dívida com as comunidades trans. A Lei de Identidade de Gênero ganhou
visibilidade após a repercussão mundial do filme chileno "Uma mulher
fantástica", interpretada pela atriz transgênero Daniela Vega.
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