A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as
investigações contra políticos que perderão a condição de foro privilegiado,
por não terem sido reeleitos, sejam encaminhadas para instâncias judiciais
inferiores. A petição da PGR foi enviada à Suprema Corte na terça-feira (27) e
foi apresentado no âmbito da investigação sobre as doações ilegais de campanha
eleitoral feitas pelo grupo J&F entre 2006 e 2014.
Os investigados não
reeleitos têm foro privilegiado até fevereiro de 2019, quando termina a atual
legislatura. Além do resultado das eleições deste ano, Raquel pede que o
Supremo considere os casos que já se tornaram inquéritos, os fatos que
prescreveram (referentes às eleições de 2006) e sugere a extinção de
punibilidade de três investigados que já faleceram.
A procuradora observou
ainda que as investigações de caixa dois referentes a dez parlamentares devem
permanecer no STF e continuar como petições autônomas, devido a peculiaridades
apontadas em cada doação eleitoral, conforme relatos prestados pelos
colaboradores da J&F durante o processo.
A solicitação abarca
processos que envolvem os deputados federais Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Paulo
Teixeira (PT/SP), Alceu Moreira (MDB/RS), Jerônimo Goergen (PP/SR), Zé Silva
(SD/MG) e Marcelo Castro (MDB/PI) e os senadores Ciro Nogueira (PP/PI), Renan
Calheiros (MDB/AL), Wellington Fagundes (PR/MT) e Eduardo Braga (MDB/AM).
A procuradora argumenta
na solicitação que o objetivo é dar celeridade às investigações que tratam de
autoridades que manterão prerrogativa de foro perante o STF e otimizar o
trabalho do tribunal. Raquel Dodge também ressaltou que o foro privilegiado, de
acordo com novo entendimento, é aplicado apenas em casos de crimes ocorridos
durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.
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