Relatório
preliminar fixa salário mínimo em R$ 1.031, em janeiro.
O Congresso Nacional
pode votar, na próxima terça-feira (17), a proposta orçamentária para 2020. A
sessão para a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 está
marcada para as 14h30. Antes da análise por deputados e senadores no plenário,
a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vota o relatório final da proposta às 11h.
O parecer preliminar
apresentado pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE),
modificou parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas e também
incorporou efeitos de propostas ao texto original do Orçamento enviado pelo
governo.
Segundo relatório
preliminar aprovado pela Comissão, o texto prevê o total de R$ 3,6 trilhões
para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos
orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se
ao refinanciamento da dívida pública.
O relatório diz que o
salário mínimo, em janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$
1.031. O valor está abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto.
Em 2020, a meta fiscal
para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência
Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões.
Para 2020, a proposta
orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de
2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para
o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de
3,53%.
Durante a votação, o
colegiado rejeitou oito dos nove destaques apresentados ao texto. O único
destaque aprovado elevou o fundo eleitoral de 2020 de R$ 2 bilhões para R$ 3,8
bilhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário