Proposta agora será
analisada em comissão especial.
A Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou
a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição
(PEC) 158/19, que amplia a licença-maternidade dos atuais 120 dias para
180 dias para todas as trabalhadoras.
Atualmente, a licença
de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas
participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08.
O texto também assegura
licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais
60. O suplente só será convocado se o afastamento for superior a 180 dias.
Hoje, a Constituição não prevê esse tipo de licença para as congressistas.
A proposta, da
deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), recebeu parecer favorável da
relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Ao apresentar a PEC,
Clarissa disse que a ampliação da licença-maternidade é uma recomendação da
Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e segue uma tendência mundial. Ela
argumentou ainda que o aumento do tempo de licença traz benefícios para mãe e
filho recém-nascido.
“São nos primeiros 12
meses de vida que o ser humano vive um período de completa dependência da mãe e
é nesse período em que mãe e filho estabelecem padrões de relacionamento que
serão levados para a vida compartilhada em sociedade”, afirmou a deputada.
O mérito da PEC será
analisado por uma comissão especial a ser criada e, em seguida, pelo Plenário,
onde deverá ser votada em dois turnos.
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