quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

PRESIDENTE DO TJ-BA EXTINGUE IPRAJ...

FONTE: Thiago Pereira (TRIBUNA DA BAHIA).

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Telma Brito, cumpriu uma promessa feita antes da posse e, logo no primeiro dia de mandato, assinou um decreto que extingue o Conselho Administrativo do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj).
Telma Brito também começou a incorporar as funções comissionadas do Ipraj ao TJ, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou em agosto de 2009, quando foram verificadas diversas irregularidades na administração da autarquia.
Na ocasião, um despacho assinado pelo presidente e pelo corregedor do CNJ, ministros Gilmar Mendes e Gilson Dipp, respectivamente, determinou que a presidência do TJ-BA desenvolvesse, em até 30 dias, um plano de trabalho que possibilitasse a administração direta do judiciário baiano sem a ação do Ipraj.
Com o fim da autarquia, o TJ-BA deve incorporar cerca de 300 funcionários, dos mais de 600 que constavam na folha de pessoal do Ipraj há um ano.
No decreto, a presidente do TJ, também proíbe o uso do nome e do logotipo do Ipraj. O site da autarquia já foi desativado.

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