FONTE: Acorda Cidade, TRIBUNA DA BAHIA.
Se virar lei, quem for flagrado fazendo uso ou
comercializando o aparelho estará sujeito a detenção de um a três anos, mais
multa. O texto foi aprovado na forma de substitutivo.
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na
quarta-feira (01.07), relatório do deputado Paulo Magalhães (BA), vice-líder do
PSD, ao Projeto de Lei 7.925/14, que torna crime a comercialização e o uso de
bloqueadores de celular de alta potência, aparelho também conhecido como
jammer.
Se
virar lei, quem for flagrado fazendo uso ou comercializando o aparelho estará
sujeito a detenção de um a três anos, mais multa. O texto foi aprovado na forma
de substitutivo.
“Apesar
da venda dos dispositivos antirrastreamento ser controlada pela Anatel [Agência
Nacional de Telecomunicações], para uso exclusivo no sistema carcerário, o
produto é facilmente encontrado, principalmente na internet”, aponta o
parlamentar em sua justificativa.
Segundo
ele, o aparelho também tem sido utilizado na ação de criminosos que roubam
cargas nas rodovias brasileiras. “Eles conseguem bloquear o sinal de celular ou
qualquer outro tipo de comunicação do condutor, impedindo contatos com a
empresa ou com autoridades policiais.”
Magalhães
ressaltou, porém, que os bloqueadores de celular poderão ser usados mediante
autorização do Ministério da Justiça em casos específicos.
A
matéria segue para apreciação em Plenário.
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