A medida vale para aparelhos conhecidos como piratas, que foram
habilitados a partir de 22 de fevereiro nas duas unidades federativas.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
aprovou ontem (23) o cronograma de implantação do bloqueio de novos terminais
móveis irregulares. O bloqueio, que começará no dia 9 de maio de 2018, não
afetará os terminais exclusivos para dados, porque, de acordo com a agência,
não seria possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.
O projeto piloto será iniciado no Distrito Federal e em Goiás no dia 22
de fevereiro de 2018 com o envio de mensagens aos usuários de celulares
irregulares. A medida vale para aparelhos conhecidos como piratas, que foram
habilitados a partir de 22 de fevereiro nas duas unidades federativas.
O projeto tem por objetivo coibir o uso de telefones móveis não
certificados pela Anatel, com IMEI (International Mobile Equipment Identity) adulterado,
clonado ou outras formas de fraude. Participam do projeto, coordenado pela
agência, a indústria e as empresas de telefonia móvel.
A decisão da Anatel prevê ainda que a interação com órgãos de defesa do
consumidor e Ministério Público deve ser constante e anteceder a fase de
encaminhamento de mensagens sobre adoção de medidas de restrição de uso de
aparelhos irregulares.
A Procuradoria Federal Especializada da Anatel não identificou
impedimento jurídico ao bloqueio apenas de novos aparelhos irregulares. Dados
coletados pela Anatel demonstram que cerca de 1 milhão de novos aparelhos
entram nas redes das prestadoras mensalmente.
IMEI.
Cada celular tem um número de identificação único e global, chamado de
IMEI, que equivale, por exemplo, ao número de chassis de um carro, ou seja, é
único para cada aparelho celular.
O consumidor deve verificar, antes de comprar um aparelho celular, se o
número que aparece na caixa, o número do adesivo e o número que aparece ao
discar *#06# são os mesmos. Caso os números apresentados sejam diferentes, há
uma grande chance de o aparelho ser irregular.
Nenhum comentário:
Postar um comentário