Barulho causado pela
pirotecnia pode ser nocivo a pessoas com transtorno de espectro do autismo.
A Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 6881/17 que proíbe o uso
de fogos de artifício com estampido ou estouro. A proibição vale para áreas
públicas e privadas, abertas ou fechadas.
A proposta, do deputado
Ricardo Izar (PP-SP), prevê que a pena para quem descumprir a regra é de
detenção de três meses a um ano, além de multa. E poderá ser dobrada em caso de
reincidência. A regra será incluída na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).
Para o relator,
deputado Nilto Tatto (PT-SP), a proposta não acaba com os espetáculos
realizados com fogos de artifício. “O benefício do espetáculo dos fogos de
artifício é visual e conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem
estampido, também conhecidos como fogos de vista”, disse. A comissão também
aprovou proposta apensada, que também proibia o uso de fogos com estouro.
Autismo.
Tatto afirmou que o barulho causado pelos fogos de artifício também pode ser nocivo a pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA). Algumas dessas pessoas, sobretudo crianças, podem ser muito sensíveis a sons e, com o estouro, ficarem ansiosas e entrar em crises “que podem levar até à automutilação”.
Tatto afirmou que o barulho causado pelos fogos de artifício também pode ser nocivo a pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA). Algumas dessas pessoas, sobretudo crianças, podem ser muito sensíveis a sons e, com o estouro, ficarem ansiosas e entrar em crises “que podem levar até à automutilação”.
Segundo dados da
Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, houve 122 mortes por
acidentes com fogos nos últimos 20 anos, sendo 23,8% menores de 18 anos.
Tramitação.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
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