O horário de
atendimento nas agências bancárias é regulado pelo Banco Central.
O Projeto de Lei
1043/19 obriga os bancos a abrir as agências aos sábados, das 9 às 14 horas, e
aos domingos, das 9 às 13 horas.
O texto é de autoria do
deputado David Soares (DEM-SP) e tramita na Câmara dos
Deputados.
Soares alega que as
agências ficam abertas por pouco tempo e no mesmo horário de trabalho das
pessoas, que com isso não conseguem ir ao banco.
Com o funcionamento nos
finais de semana ele espera resolver esse problema.
O horário de
atendimento nas agências bancárias é regulado pelo Banco Central.
O horário mínimo de
expediente para o público é de cinco horas diárias ininterruptas, com
funcionamento obrigatório no período das 12 às 15 horas, horário de Brasília.
Não há atendimento ao
público aos sábados, domingos e feriados; na segunda e terça-feira de Carnaval;
no dia de Corpus Christi, no dia 2 de novembro e no último dia útil do ano.
Proposta semelhante (PL
9075/17) foi apresentada à Câmara na legislatura passada, encerrada em janeiro,
mas acabou arquivada.
Tramitação.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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