Proposta
aprovada na Câmara segue para análise do Senado.
Mulheres vítimas de
violência doméstica estão mais perto de conquistar direito à indenização por
danos morais. Pelo texto do Projeto de Lei 1380/19, que amplia a Lei Maria da
Penha, aprovado na quinta-feira (11) pelo plenário da Câmara dos Deputados, o
processo seria mais rápido, sem necessidade de uma nova fase de provas após o
pedido da vítima. A proposta segue para o Senado.
Segundo o projeto, o
juiz também poderá determinar como medida protetiva que o agressor deposite a
quantia em juízo, como caução por perdas e danos morais e materiais decorrentes
da prática de violência doméstica. A intenção é garantir o pagamento da
indenização. A relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS) decidiu
retirar do texto original a definição dos valores devidos por indenização.
“Não considero adequada
a fixação de um valor máximo em 100 salários mínimos, pois há casos gravíssimos
como feminicídio ou prática de lesões graves que podem implicar a condenação ao
pagamento de dano moral bastante superior”, justificou.
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