O aplicativo de
relacionamentos Tinder foi condenado pela Justiça a pagar R$ 9 mil a um homem,
que teve imagens e nome utilizados em um perfil falso. A decisão, da última
quinta-feira (24), é do juiz André Alexandre Happke, do 1º Juizado Especial
Cível da comarca de Chapecó (SC), a 556 km de Florianópolis. Ainda cabe
recurso.
Segundo o despacho do
magistrado, o perfil só foi retirado após a determinação judicial e sob
pagamento de multa diária de R$ 200.
A vítima observou ao longo
do processo que comunicou a empresa responsável, mas que não obteve sucesso
para a retirada do perfil. Por isso procurou a Justiça, que determinou a
solução do problema.
Conforme o advogado
Arthur Barizon Pitt, a vítima ficou sabendo do perfil falso no dia 4 de junho,
há mais de quatro meses. Além de procurar o Tinder, o homem também registrou um
boletim de ocorrência na polícia. "Mesmo com essa comunicação, nada foi
resolvido, o aplicativo não entrou em contato com ele, gerou essa insegurança
sobre o que estava acontecendo de procedimentos dentro da empresa",
observou Pitt.
"A fiscalização
prévia das informações prestadas na web não é atividade inerente ao provedor da
internet ou empresa demandada, mas ao ser avisada que alguém reproduz conteúdo
falso com imagens pessoais, deixando isso bem claro e demonstrado, o mínimo que
se espera é a imediata retirada, o que funciona com facilidade em outros
conteúdos muito menos relevantes que esse", escreveu o juiz no despacho.
Happke negou que a
decisão fosse um tipo de censura à informação ou violação à liberdade de
expressão de alguém, mas sim de violação ao direito de imagem individual de um
cidadão.
A indenização de R$ 9
mil será acrescida de juros e correção monetária, desde a data em que o Tinder
foi informada do perfil falso. O processo corre em segredo de justiça e, por
isso, o nome da vítima não foi divulgado com a intenção de preservá-la.
Ao longo do processo, a
defesa do Tinder afirmou que só poderia tirar o perfil do ar mediante decisão
judicial. Além disso, salientou que não caberia pagamento de dados morais pois
cumpriu a determinação assim que foi notificada judicialmente.
A reportagem do UOL
tenta contato com a assessoria do Tinder e com os três advogados que defendem a
empresa, mas ainda não obteve retorno.
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