A senadora Rose de
Freitas (Podemos-ES) propõe alterar o Código Penal.
A senadora Rose
de Freitas (Podemos-ES) propõe alterar o Código Penal de
modo a considerar dolosos os crimes se o agente der causa ao resultado por
negligência contra vítima menor de 16 anos.
Ela menciona condutas
“com nítida negligência e também imprudência” a exemplo da morte recente do
menino Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos.
A parlamentar, ao
justificar o PL 3.339/2020, cita o estarrecimento da sociedade brasileira com a
morte de Miguel, que caiu do nono andar de um prédio em Recife (PE) quando
tinha sido deixado pela mãe, empregada doméstica, aos cuidados de sua patroa.
No entanto, acusada de
homicídio culposo (quando não há intenção de matar), a patroa foi posta em
liberdade após pagamento de fiança. Para Rose de Freitas, essas condutas devem
ser consideradas crimes dolosos.
“Pessoas absolutamente
incapazes, como é o caso do garoto Miguel, necessitam de constante vigilância,
não podendo ser deixadas livremente para fazer o que quiserem, sem qualquer
monitoramento pelos adultos que sejam responsáveis pelos seus cuidados”,
argumentou a senadora na justificação de seu projeto.
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