FONTE: CORREIO DA BAHIA.
Seis bancos foram multados em R$ 5 mil por descumprimento da Lei dos 15 minutos nesta segunda-feira (1º). A ação foi resultado de uma blitz da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp). Sete bancos foram fiscalizados. As informações são do Ibahia.
O valor das multas é determinado pela Justiça Federal. A Sesp iniciou a fiscalização depois da determinação anunciada na sexta (26) pela 10ª Vara de Justiça Federal, que disse que a Lei nº. 5.978/01 deveria ser cumprida em todas as instituições da Bahia, derrubando as liminares que protegiam os bancos.
Na ocasião, o secretário Fábio Mota disse que a Sesp era impedida de agir por conta das liminares. 'A partir de agora, não haverá mais desculpas. Poderemos, enfim, realizar nosso trabalho, conforme manda a legislação', disse.
LEI.
Seis bancos foram multados em R$ 5 mil por descumprimento da Lei dos 15 minutos nesta segunda-feira (1º). A ação foi resultado de uma blitz da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp). Sete bancos foram fiscalizados. As informações são do Ibahia.
O valor das multas é determinado pela Justiça Federal. A Sesp iniciou a fiscalização depois da determinação anunciada na sexta (26) pela 10ª Vara de Justiça Federal, que disse que a Lei nº. 5.978/01 deveria ser cumprida em todas as instituições da Bahia, derrubando as liminares que protegiam os bancos.
Na ocasião, o secretário Fábio Mota disse que a Sesp era impedida de agir por conta das liminares. 'A partir de agora, não haverá mais desculpas. Poderemos, enfim, realizar nosso trabalho, conforme manda a legislação', disse.
LEI.
A lei determina que os bancos usem senhas que permitam ao cliente saber exatamente quando chegaram à fila e quanto esperaram - não se deve ultrapassar os 15 minutos. A única exceção é para o primeiro dia útil depois de um feriado, quando o limite de espera passa para meia hora. Denúncias podem ser feitas pelos números 2203-3417 ou 156 (gratuito).
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