FONTE: Acorda Cidade, TRIBUNA DA BAHIA.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA) submeterá à consulta pública, por 30 dias, sugestão de
alteração na redação e acréscimo de itens na Instrução Normativa 30 que trata
dos padrões de identidade e qualidade de bebidas dietéticas e de baixa caloria.
As
alterações podem ser vistas no site do ministério,
no link legislação. A instrução normativa trata do uso dos termos
“diet”, “light” e “bebida de baixa caloria”.
A
portaria que trata da consulta foi publicada no Diário Oficial da União de
terça-feira (03.02). Qualquer pessoa pode participar enviando um e-mail para o
endereço baixacal@agricultura.gov.br ou pelos Correios para o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas (CGVB),
Esplanada dos Ministérios, bloco D, anexo B, sala 333, Brasília-DF, CEP
70.043-900.
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