São Paulo - O ministério do Trabalho disponibilizou ontem em seu
site uma lista dos nomes de trabalhadores de cada estado que têm direito ao abono salarial do
PIS/PASEP do ano-base 2014. O prazo para sacar o benefício termina em 31 de
agosto.
O período de resgate foi estendido numa decisão inédia do
ministro Ronaldo Nogueira, no dia primeiro de julho, já que 1,2 milhão de
trabalhadores deixaram de sacar o abono dentro do prazo original, que se
encerrou em 30 de junho deste ano.
Segundo o último balanço divulgado pelo ministério do
Trabalho na semana
passada, 900 mil brasileiros ainda não tinham retirado o benefício de 880
reais.
A página do ministério com a
lista dos nomes de trabalhadores que têm
direito ao abono pode apresentar lentidão para carregar, mas uma outra
ferramenta, lançada em julho,permite ao trabalhador
checar se ele tem direito ou não ao benefício através do número de CPF.
Quem pode sacar?
Quem exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30
dias em 2014 e recebeu até dois salários mínimos por mês nesse período tem direito de sacar o
abono salarial do PIS/PASEP referente aquele ano. Tire aqui suas dúvidas
sobre o benefício.
O valor do abono é de 880 reais e, para ter direito a
ele, o trabalhador também deve estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos
cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O PIS é o Programa de Integração Social e o PASEP é o
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Eles são contribuições
sociais feitas pelas empresas para financiar os benefícios do seguro-desemprego
e do abono salarial.
O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas,
regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) .
Já o PASEP é destinado aos servidores públicos. Os recursos não sacados
retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Como sacar?
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir
Cartão Cidadão e senha cadastrada pode retirar o valor nos terminais de
autoatendimento da Caixa Econômica
Federal ou em uma
Casa Lotérica.
Se a pessoa não tiver o Cartão Cidadão, ela poderá
receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento
de identificação.
Já os servidores públicos que desejam sacar o abono do
Pasep precisam verificar se houve depósito na conta. Caso isso não tenha
ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Quem tiver
dúvidas pode procurar mais informações no site do Ministério do
Trabalho.
Veja respostas para
suas dúvidas sobre o abono.
1) Se eu não sacar o abono do PIS/PASEP referente ao ano
de 2014 até o dia 31 de agosto de 2016, o que acontece com o meu dinheiro?
Nunca mais vou conseguir sacá-lo?
Caso o beneficiário não saque o abono salarial dentro do
calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), e o mesmo só poderá ser sacado posteriormente por meio de
ação judicial.
2) Não saquei o abono referente a anos anteriores, como
2013 e 2012, por exemplo. Posso fazer isso agora?
Abonos disponibilizados em exercícios anteriores dependem
de autorização judicial para serem disponibilizados novamente.
3) Quando será pago o abono referente a 2015 e 2016? Onde
consigo encontrar o calendário oficial?
O abono referente a RAIS ano base 2015 tem seu exercício
de pagamentos iniciado em 1º de julho de 2016 e término em 30 de junho de 2017.
Os pagamentos referentes ao ano base 2016 só serão definidos em 2017.
4) Trabalhador rural também tem direito ao abono?
Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial são
aqueles vinculados a empregadores contribuintes do PIS/PASEP —funcionários de
empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e
servidores públicos.
5) O que é o Cartão do Cidadão? Como posso tê-lo?
O Cartão do Cidadão facilita o acesso a benefícios
sociais e trabalhistas. Ele pode ser usado em todos os canais de pagamento
autorizados pela Caixa, em todo o país. O Cartão é para quem possui FGTS provisionado, rendimentos do PIS, abono salarial ou quem
ainda esteja recebendo parcelas do seguro-desemprego.
Com ele, é possível agilizar e garantir mais segurança no
processo de pagamento dos benefícios sociais. Todas as pessoas que possuem
algum benefício social ou trabalhista para receber podem solicitar o Cartão do
Cidadão pelo telefone 0800-726-0207 ou em qualquer agência da Caixa Econômica
Federal.
6) Não tenho o Cartão do Cidadão. Consigo sacar o abono
mesmo assim?
Sim, consegue. Se você não tiver o Cartão do Cidadão e
for funcionário de uma empresa privada (PIS), poderá receber o abono em
qualquer agência da Caixa Econômica Federal mediante apresentação de documento
de identificação.
Se você for um servidor público (PASEP), deverá primeiro
verificar sua conta para checar se o valor já foi depositado automaticamente.
7) Sou funcionário público, mas o abono não caiu
automaticamente na minha conta. O que eu faço?
Se você for servidor público e o valor do abono salarial
não tiver caído automaticamente na sua conta, será preciso procurar uma agência
do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação para
receber o benefício.
8) O mês que eu nasci interfere na data que eu posso
sacar o meu benefício do abono?
Sim, para os beneficiários do PIS que recebem pela Caixa
Econômica Federal. No caso dos beneficiários do PASEP, o número final do
cadastro PASEP é o que influencia na data do pagamento.
9) Eu tenho direito ao abono, mas minha empresa não
informou corretamente essas informações na Relação Anual de Informações Sociais
(RAIS). O que fazer?
Você deve procurar o departamento de recursos humanos da
empresa em que trabalha para que as informações sejam retificadas o mais rápido
possível.
10) Trabalho com carteira assinada e sei que sou cadastrado no PIS/PASEP, mas não
sei meu número de cadastro. Preciso disso para sacar o benefício ou apenas meu
documento de identificação é suficiente?
Não é preciso saber essa informação. Você deve comparecer
às agências da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP) portando um
documento de identificação. É possível se informar do número do PIS/PASEP na
própria agência.
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