A Câmara dos Deputados
aprovou hoje um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica
solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união
estável. A matéria segue para apreciação do Senado.
O texto aprovado prevê
a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente
o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem
tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.
A relatora do texto
aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já
permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a
necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo
seja rompido.
"Mesmo assim, o
projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que,
entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande
desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de
divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre
essa alternativa", afirmou a deputada.
Licença-maternidade.
Em outra votação,
parlamentares aprovaram a proposta que prorroga o início da licença-maternidade
a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três
dias. O projeto também segue para análise do Senado.
Segundo o texto, a
licença poderá ser suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o
recém-nascido permanecer internado. A suspensão deverá ocorrer depois de
transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo. A licença interrompida é retomada
assim que houver alta hospitalar do recém-nascido.
Da mesma forma, o
pagamento do salário-maternidade acompanhará a suspensão da licença e será
retomado quando a criança sair do hospital e a licença voltar a ser usufruída.
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