Essa é a proposta
do PL 1.612/2019, em análise na CCJ.
Além de pagar multa e
ser preso, quem for flagrado dirigindo bêbado mais de uma vez poderá ser
obrigado a passar por uma avaliação médica e psicológica para reaver a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH). Essa é a proposta do PL 1.612/2019, em
análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pela proposição, a
devolução da CNH aos condutores reincidentes flagrados na chamada Lei
Seca (Lei
11.705, de 2008) será condicionada à realização de um exame, em que o médico
também poderá recomendar a participação do condutor em curso ou programa
educativo sobre álcool e outras drogas.
Apresentado pelo
senador Styvenson Valentim (Pode-RN), o projeto tem o objetivo de desestimular
ainda mais os motoristas que insistem na combinação de álcool e volante,
colocando em risco a própria vida e a de terceiros. O parlamentar alerta para o
fato de que o consumo de bebidas alcoólicas antes de dirigir também resulta na
perda de produtividade de cidadãos, faltas ao trabalho e, consequentemente,
mais custos aos empregadores e ao Estado.
O senador aponta ainda
que os acidentes de trânsito estão entre as maiores causas de morte no mundo e
são a principal causa de óbitos entre crianças e jovens com idades de cinco a
29 anos, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
“Estima-se que, no
Brasil, um a cada cinco acidentes causados por homens e um a cada 20 acidentes
causados por mulheres tenham influência do álcool”, diz Styvenson na
justificativa do projeto.
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