Documento reúne
informações sobre empregadores e funcionários.
Os empregadores de todo
o país têm até a próxima sexta-feira (5) para entregar à Secretaria de Trabalho
do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O
documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para
estatísticas sobre o mercado de trabalho e para a formulação de políticas
públicas, como o pagamento do abono salarial.
Quem atrasar o envio ou
remeter informações erradas poderá receber multa no valor de R$ 425,64 a R$
42.641, conforme o tempo e o número de funcionários registrados.
A declaração é
preenchida pela internet. A relação de documentos necessários e o download do
programa gerador da Rais estão disponíveis no endereço www.rais.gov.br
Todos as empresas com o
Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal entre 1° de
janeiro e 31 de dezembro de 2018 devem enviar a declaração.
Mesmo as empresas sem
empregados ou com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo por apenas
um dia precisarão preencher a declaração de Rais negativa (sem contratação de
pessoal).
Apenas
microempreendedores individuais (MEI) que não tenham empregados estão isentos
da declaração. Se o MEI, no entanto, contratou um funcionário, também está
obrigado a entregar a Rais.
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