Formulário para pedidos
estará disponível no Portal Único do Governo Federal.
O Governo Federal acaba
de lançar uma nova ferramenta para agilizar o atendimento de solicitações para
a importação excepcional de produtos à base de canabidiol. A partir do dia 2 de
outubro, os pacientes podem registrar pedidos diretamente no Portal Único
do Governo Federal (https://www.gov.br/pt-br).
O portal concentra diversos serviços oferecidos pelo Governo Federal e integra
a Estratégia de Governança Digital.
A migração para
o gov.br elimina etapas que antes eram necessárias para o atendimento
de solicitações, como a triagem de mensagens eletrônicas com os pedidos e a
abertura manual de processos. Isso porque o próprio formulário preenchido dará
origem ao processo e os documentos anexados serão disponibilizados para análise
da Agência.
Dessa forma, a medida
trará ganhos para o paciente desde a solicitação, feita em formulário
eletrônico mais acessível e enxuto que os atuais.
Para a Anvisa, a
automatização das etapas atualmente realizadas deve propiciar a melhoria
progressiva do tempo de atendimento, bem como ampliar a transparência do
processo. Isso porque, com essa medida, os pacientes poderão acompanhar a
situação da análise de seu pedido pelo próprio portal. Um e-mail de notificação
será encaminhado ao solicitante a cada alteração no status do
processo, bem como na conclusão da avaliação.
É importante ressaltar
que a responsabilidade pela inserção correta dos dados pessoais continua sendo
do paciente.
O paciente poderá
acessar sua autorização e baixar uma nova cópia a qualquer momento pelo próprio
Portal de Serviços.
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