A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou pela segunda vez
em sete dias a votação sobre a liberação do plantio de maconha para fins medicinais durante
reunião da diretoria realizada na manhã da terça-feira, 15, em Brasília. O
registro de medicamentos com base
na planta também foi colocado em discussão.
A votação havia sido
marcada para a terça-feira 7, mas foi adiada após os diretores Fernando Mendes
e Antônio Barra Torres pedirem vistas do processo (mais tempo para avaliar).
Apenas o presidente da Anvisa, William Dib, votou favorável à proposta – a
diretoria tem cinco integrantes.
A regulamentação do
plantio da cannabis para a extração do canabidiol, substância capaz de amenizar
sintomas de diversas doenças crônicas, como epilepsia refratária, mal de
Alzheimer, autismo e ansiedade é acompanhada de forte resistência do governo do
presidente Jair Bolsonaro (PSL). O ministro da Cidadania, Osmar Terra, interlocutor
do governo na questão, entende que qualquer aval oficial, ainda que tenha por
finalidade a produção de um remédio, dará vazão a “um começo da legalização” e
serviria de alavanca para a expansão do consumo da droga.
O presidente da Anvisa
se emocionou ao se pronunciar na reunião e fez uma homenagem aos servidores da
agência sem os quais “não teria chegado até aqui hoje”, disse Dib com a voz
embargada. Devido à pressão bolsonarista, nos últimos meses, ele perdeu o
apoio de ao menos dois dos outros quatro diretores. O peso do governo aumentou
em julho, com a indicação do contra-almirante da Marinha Antônio Barra Torres
para uma dessas diretorias, no lugar de Jarbas Barbosa. Torres já se manifestou
contra a liberação, enquanto Barbosa era a favor. O contra-almirante deve
assumir a chefia da Anvisa em 2020.
A senadora Mara
Gabrilli (PSDB) participou da reunião e defendeu a liberação da substância para
fins medicinais. “Quem diz que a maconha é a pior das drogas deve ter parado
nos anos 1960 porque há drogas muito piores, como heroína e crack”, diz ela,
que faz uso de cannabis medicinal para tratar sintomas da lesão medular que a
deixou tetraplégica.
No outro pólo da
discussão, o senador Eduardo Girão (Podemos) também se pronunciou, mas de
maneira contrária à liberação do plantio da cannabis. “Em 2014, foi revelado um
plano secreto para liberar a maconha no Brasil”, disse. “No vídeo, um ativista
pró-maconha revelava que o plano era primeiro sensibilizar a população
brasileira sobre a dor das crianças para depois liberar a droga no país”,
completou, sem citar a fonte.
O senador Styvenson
Valentim (Podemos) também se pronunciou contrário ao cultivo da planta ainda
que para fins medicinais devido à falta de garantias de segurança de que a
drogas não será desviada.
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