Os cidadãos de Salvador
que precisam regularizar dívidas tributárias e não tributárias com o município
podem aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), a partir da próxima
terça-feira, 15. O Imposto Sobre Serviços (ISS) é o principal tributo incluído
neste PPI, que admitirá também o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens
Imóveis (ITIV) e taxas municipais.
De acordo com a
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), o programa vai oferecer descontos
de até 100% nos juros de mora e multas para pagamento à vista, e de 90% e 80%
para pagamento em 12 e em 48 parcelas mensais, respectivamente. O prazo para
aderir ao programa que visa estimular a regularização das dívidas encerrará em
10 de dezembro.
O processo deve ser
feito exclusivamente pelo site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), no
endereço www.sefaz.salvador.ba.gov.br. Quem tiver dúvidas sobre o procedimento
pode procurar orientação na sede do órgão, na Rua das Vassouras, 1, no Centro;
nos postos da Sefaz nos SACs Bela Vista, Barra, Cajazeiras, Comércio, Periperi
e Empresarial (Boca do Rio); ou em uma das unidades das Prefeituras-Bairro.
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