A Alerj (Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou terça-feira (16) o projeto de
lei 2.004/20 que considera absorventes, fraudas infantis e geriátricas como
itens da cesta básica no estado.
O projeto seguirá para
o governador Wilson Witzel (PSC) que pode sancionar ou vetar a medida dentro do
prazo de até 15 dias úteis.
A iniciativa
complementa a Lei 4.892/2019 que determina os itens essenciais da cesta básica
no estado. Entre os itens de higiene pessoal estão: escova, pasta de dentes,
papel higiênico, protetor solar, sabonete e repelente.
O deputado estadual
Rosenverg Reis (MDB), um dos autores do projeto — ao lado do deputado Renan
Ferreirinha (PSB), apontou que a inserção de absorventes entre os itens da
cesta básica visa permitir dignidade às mulheres que não possuem condições de
comprar este produto de higiene.
"O direito da
mulher sobre a higiene menstrual é uma questão de saúde pública. Os médicos
ginecologistas recomendam a troca desses produtos a cada seis horas, mas
mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, não possuem condições financeiras
de comprar os absorventes, e muitas das vezes passam até por situações de
perigo à saúde, quando fazem uso de produtos não indicados para substituir a
ausência dos absorventes", disse Reis à Alerj.
Outros 29 deputados e
deputadas estaduais assinaram o projeto como coautores.
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