FONTE:
, https://extra.globo.com/
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O Ministério da Saúde
informou na segunda-feira (15) que está cumprindo "integralmente"
a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que,
no mês passado, derrubou as normas que impedem homens homossexuais de doarem
sangue pelo período de um ano depois da última relação sexual. Segundo a pasta,
a nova orientação já foi informada aos hemocentros de todo o país. A Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) também informou ter iniciado os procedimentos
para cumprir a decisão.
"Cabe ressaltar
que todos os candidatos à doação de sangue permanecerão sendo submetidos à
análise prévia, com questionários e teste sanguíneo, objetivando garantir a
segurança transfusional", diz a nota do Ministério da Saúde.
Segundo reportagem do
jornal "O Estado de S.Paulo", hemocentros vinham rejeitando as
doações de homens homossexuais mesmo após a decisão do STF. Mas, após pressão
para cumprir a determinação da Corte, o Ministério da Saúde orientou os
gestores estaduais a aceitarem as doações.
Para a maioria dos
ministros do STF, as regras derrubadas tratam os homens homossexuais de forma
preconceituosa, porque focam na orientação sexual, e não no suposto
comportamento de risco do candidato a doador. A ação julgada pela Corte foi
apresentada pelo PSB.
A portaria 158, de
2016, do Ministério da Saúde, lista uma série de impedimentos para pessoas
doarem sangue pelo período de 12 meses. Um dos artigos refere-se a “homens que
tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes”. A
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 34 da Anvisa, de 2014, tem a mesma
regra. O texto considera o sexo entre homens uma “prática sexual de risco”.
Para o PSB, na prática,
as regras impedem que gays doem sangue de forma permanente, situação que revela
“absurdo tratamento discriminatório por parte do poder público em função da
orientação sexual”.
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