O reajuste anual de
preços de medicamentos e de planos de saúde pode ser suspenso
durante a pandemia do novo coronavírus. A medida está o projeto de
lei 1.542/2020 aprovado na terça-feira (2) no Senado por 71 votos a favor e
2 contrários. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto aprovado
suspende, por 60 dias, o reajuste nos valores de medicamentos e, por 120 dias,
a correção das mensalidades de planos de saúde. Neste último caso, o
congelamento valerá para todos os contratos (empresarial ou de pessoa física) e
também para os casos de mudança de faixa etária. Além disso, após o período
estabelecido, o relatório transfere para a Agência Nacional de Saúde (ANS) a
responsabilidade de determinar quais medidas podem ser tomadas pelas
seguradoras e operadores privadas para o “equilíbrio financeiro e econômico”.
A primeira versão do
texto, que estava sendo discutida na semana passada, chegava a prever até mesmo
a proibição do rompimento de contrato em caso de inadimplência, medida que acabou
sendo retirada do relatório.
O senador Eduardo
Braga, autor do projeto, afirma na justificativa que é importante evitar
aumento de preços em um momento que os efeitos econômicos causados pela crise
do coronavírus têm provocado uma perda significativa da renda das famílias pela
necessidade de isolamento.
Prazo.
Já o ajuste anual de
preços de medicamentos para 2020 fica suspenso por 60 dias após o término da
suspensão prevista na MP 933/2020, período que não será contabilizado para
ajuste futuro. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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