FONTE: Da
redação
, https://atarde.uol.com.br/
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) afirmou, em nota, que não tem condições de implantar o
voto impresso para 2022, caso a medida avance no Congresso. A proposta está em
tramitação na Câmara e é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem
partido).
Bolsonaro
alega, sem provas e base na realidade, que há uma suposta vulnerabilidade do
atual sistema. Bolsonaristas capitaneiam a quarta tentativa de emplacar a
comprovação impressa do voto dado nas urnas eletrônicas desde que elas passaram
a ser adotadas, em 1996.
O TSE frisou
que cumpre a Constituição e a legislação “tal como interpretadas pelo Supremo
Tribunal Federal” e que o sistema de urnas eletrônicas é “confiável e auditável
em todos seus passos”.
Segundo o
tribunal, para adotar o voto impresso é preciso, em primeiro lugar, realizar
uma licitação “pautada por rígidos trâmites administrativos e burocráticos”,
sem prazo de duração, “tendo em vista o tempo necessário para as especificações
técnicas e a margem de imprevisibilidade decorrente dos procedimentos de
qualificação e dos eventuais recursos administrativos e judiciais”.
Além disso,
prossegue o TSE, é preciso que haja fornecedores capazes de atender uma demanda
de mais de 500 mil urnas em todo o país.
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