Presidente
da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP),
encaminhou um ofício na quarta-feira (17) à presidente Dilma Rousseff pedindo o
veto a um projeto aprovado pelo Congresso que determina o atendimento imediato
em hospitais das vítimas de violência sexual.
O
texto aponta que as unidades devem oferecer a pílula do dia seguinte e
informações sobre direito legal. Para os religiosos, a medida é uma manobra
para ampliar as previsões
legais para interrupção da gravidez. Atualmente, o aborto é permitido no país em caso de estupro, risco de vida para
a mãe ou de fetos com anencefalia.
No
documento enviado para Dilma, Feliciano afirma que a violência sexual "é
uma das mais terríveis modalidades de violência contra o ser humano e que deixa
sequelas não apenas no corpo, como também na alma e no coração das
vítimas".
Na
avaliação do deputado, a medida amplia a possibilidade de qualquer mulher
busque a rede pública a fim de realizar um aborto.
O deputado
pede o veto dos inciso IV e VII do artigo 3° do projeto, que diz: "O
atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do
SUS, compreende os seguintes serviços: (...) IV - profilaxia da gravidez; (...)
VII - fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre
todos os serviços sanitários disponíveis".
Feliciano
argumenta ainda que o termo profilaxia não é indicado para a gravidez porque
não seria uma doença. "A gravidez não pode ser tratada como uma patologia.
Muito menos o bebê gerado ser comparado a uma doença ou algo nocivo",
defendeu.
Outro
argumento é que "não cabe a hospitais oferecer orientação jurídica às
vítimas. Essa é uma responsabilidade das delegacias de polícia e autoridades
competentes", acrescentou.
"O
aborto não é um direito e sim um crime previsto pela Constituição. Além de
tudo, não podemos correr o risco de que mulheres vítimas de violência sexual
sejam induzidas a essa prática, mesmo tendo convicções contrárias, e tome
remédios abortivos. Além de cometer um crime, elas estarão atentando contra a
própria vida", disse Feliciano.
Além
de Feliciano, representantes de entidades religiosas também se reuniram nesta
quarta-feira com os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann
(Casa Civil) para pedir o veto ao projeto.
Estiveram
no encontro, Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral da CNBB; Antonio Cesar
Perri de Carvalho, presidente da Federação Espírita do Brasil; Wilton Acosta,
presidente nacional do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política;
Lenise Aparecida Martins Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania
pela Vida; Jaime Ferreira Lopes, representante da Associação Nacional da
Cidadania pela Vida; Paulo Tominaga, presidente da Confederação Nacional das
Entidades de Família.
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