FONTE: Camila Maciel/Agência Brasil, TRIBUNA DA BAHIA.
Quase a totalidade (95%) das pessoas feridas
em confronto com a polícia paulista e que foram transportadas por policiais
civis ou militares, entre 2 de janeiro e 31 de dezembro de 2012, morreram no
trajeto ou no hospital. Das 379 pessoas removidas, segundo os registros do
Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), 360 morreram.
A análise foi feita pela organização não
governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) e expressa a preocupação da
entidade sobre a responsabilização de policiais que cometem execuções
extrajudiciais. A HRW enviou na segunda-feira (29/7) uma carta sobre o assunto
às autoridades de segurança pública do estado.
A organização alerta que "os esforços
legítimos para inibir a criminalidade foram prejudicados por policiais que
forjavam 'resistências seguidas de morte' e alteravam as cenas dos crimes para
minar o trabalho de perícia", assinala o documento. Para o levantamento,
foram analisados casos de mortes causadas por ação policial e foram
entrevistadas autoridades policiais, promotores de Justiça, agentes,
especialistas no tema, representantes da sociedade civil e parentes de vítimas.
Apesar da redução de aproximadamente 34% das
mortes causadas por ação policial durante os seis primeiros meses de 2013, na
comparação com o mesmo período do ano passado, a média de mortes, na avaliação
da organização, permanece elevada, com seis mortes por semana. "Falsos
registros de ocorrências policiais e outras formas de acobertamento são
problemas sérios no estado", alerta a entidade.
A HRW analisou 22 casos de morte em
decorrência de intervenção policial, ocorridos entre os anos de 2010 e 2012.
"As provas disponíveis lançam sérias dúvidas sobre o uso legítimo da força
letal", aponta. De acordo com a carta, as mortes causadas pelo Batalhão da
Tropa de Choque, Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) despertam particular
preocupação, tendo em vista que 247 pessoas foram mortas e 12 ficaram feridas
em casos registrados como resistência seguida de morte ou de lesão corporal. Em
contrapartida, nenhum soldado do batalhão foi morto nesses episódios.
Em um dos casos, um policial da Rota disse
ter atirado em Caio Bruno Paiva em uma ocorrência de resistência no bairro
Itaim Paulista, extremo leste da capital, em novembro de 2011. Uma testemunha
declarou, em depoimento formal à Ouvidoria da Polícia, que o policial atirou em
Paiva à queima-roupa enquanto ele declarava sua inocência. A HRW destaca também
que relatos feitos por testemunhas à imprensa dão conta de que o policial
atirou no ar enquanto chamava o Comando de Operações da Polícia Militar
(Copom). Para a entidade, as evidências sugerem que um policial teria forjado
um tiroteio.
Outro caso relatado na carta ocorreu em
julho do ano passado, quando dois homens foram mortos a tiros em um caso
registrado como "resistência seguida de morte". César Dias de
Oliveira e Ricardo Tavares da Silva foram levados para o Hospital Municipal
Antônio Giglio, no centro de Osasco, na Grande São Paulo. Testemunhas,
entretanto, disseram em depoimento que não houve troca de tiros e que Oliveira
foi colocado em uma viatura policial ferido na perna e suplicando por sua vida.
Ao chegar ao hospital, ele tinha sido alvejado por dois tiros no peito, segundo
o laudo necroscópico.
A organização considera um avanço
a resolução da Secretaria de Segurança Pública, de janeiro de 2013, que
estabelece um novo procedimento para ocorrência policiais relativas a
homicídios. A norma determina que os policiais que primeiro atenderem a
ocorrência devem acionar, imediatamente, a equipe do resgate ou serviço
local de emergência e comunicar o Copom, além de preservar o local até a
chegada da perícia para que nada seja alterado. Também houve mudança no termo
utilizado para registrar casos com participação de policiais como “morte
decorrente de intervenção policial”, em vez de “resistência seguida de morte”.
Entre as recomendações emitidas às
autoridades, a organização destaca a necessidade de responsabilizar os
policiais infratores. Para tanto, pede a punição dos policiais que removerem
vítimas em circunstâncias não explicitamente previstas. À Polícia Judiciária, a
HRW sugere que seja feita a investigação integral das suspeitas de homicídios
cometidos por policiais e que haja mais agilidade na notificação desses casos
ao Ministério Público. Sugere também que os promotores estaduais sejam
estimulados a monitorar rigorosamente as investigações feitas pela polícia nos
casos em que há morte decorrente de intervenção da própria polícia.
A Secretaria de Segurança Pública foi
procurada pela Agência Brasil para comentar as críticas da
organização não governamental, mas até o momento da publicação da matéria não
retornou o contato.
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