FONTE: Agência Brasil, CORREIO DA BAHIA.
A
sensação de humilhação causa reclamações quase diárias à defensoria.
A Defensoria Pública de São Paulo vai distribuir uma
cartilha nos presídios do estado para informar as famílias de presos sobre seus
direitos nas revistas feitas antes das visitas aos detentos. Segundo coordenador do
Núcleo de Situação Carcerária da defensoria, Patrick Cacicedo, a forma como o
procedimento costuma ser feito, com a pessoa nua forçada a agachar e exibir as
partes íntimas, é ilegal. “Como regra, em quase todos os estabelecimentos
[penitenciários] de São Paulo, a revista é feita de forma abusiva e vexatória.
Isso é ilegal”, ressaltou ele. “Não existe nenhuma lei, nenhuma norma que
permita revista desse tipo.”
A sensação de humilhação causa, segundo ele, reclamações
quase diárias à defensoria. “Em geral são pessoas que começaram a visitar agora
e se surpreenderam por um procedimento tão humilhante”, explica sobre as
queixas que também são frequentes quando os métodos de revista são usados
em crianças. “Hoje, teve um atendimento na defensoria em que a mulher achava
que nela o procedimento poderia até ser normal, mas no caso do filho, da
criança de 6 anos, seria ilegal”, exemplificou.
A cartilha que será distribuída nas filas de visitação pretende justamente
mostrar a ilegalidade das revistas vexatórias em qualquer pessoa. “A maioria
das pessoas que passa por esse procedimento não têm noção de ilegalidade dele,
porque são pessoas que no seu dia a dia já passam por situações de grande
ilegalidade”, explica o coordenador do núcleo sobre a necessidade do material
que destaca a maneira correta do procedimento: feito com detector de metais ou
aparelho similar.
Sempre que recebe uma reclamação, a defensoria oferece a pessoa que se sentiu ofendida a oportunidade de entrar
com uma ação pedindo indenização do Estado. “Às vezes ela até vem aqui e fala o
que aconteceu, mas na hora de entrar com ação ela fica com medo de ter uma
retaliação quando for visitar, ou uma retaliação ao parente que está preso”,
conta o defensor.
Mas, para ele, o pior efeito das práticas vexatórias é
reduzir o número de visitas – tão importantes na ressocialização do preso. “É
muito comum que o próprio preso fale para a esposa, para a mãe, para não ir visitá-lo para não ter
que passar por esse procedimento”, diz. “Os atendimentos dessas pessoas são
muito especiais, porque as pessoas geralmente chegam aqui muito abaladas.”
Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria de
Administração Penitenciária do Estado de São Paulo disse que os procedimentos
de revista são fundamentais “para impedir a entrada de ilícitos, especialmente
aqueles que não são passíveis de ser flagrados por meio de detectores de metais,
como drogas”.
Como exemplos de como os visitantes “se utilizam até de
crianças” para bular a segurança, o órgão citou casos que foram registrados em
uma publicação do órgão. “Na página 30, são mostradas imagens do caso de uma
mãe que tentou prender celulares desmontados e peças nas nádegas da filha e
outra que tentou entrar na UP [unidade prisional] com um celular camuflado na
chupeta do filho”, pontuou a secretaria sobre os procedimentos, que segundo o
comunicado estão embasados no Regimento Interno Padrão.
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