FONTE: Fernando Duarte, TRIBUNA DA BAHIA.
É recorrente a reclamação de
gestores públicos municipais sobre o atual pacto federativo brasileiro. O tema,
que já foi alvo de protestos na Marcha dos Prefeitos a Brasília, voltou a ser
questionado por prefeitos baianos ontem, durante reunião entre prefeitos e
presidentes de consórcios intermunicipais
da Bahia, realizada na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB).
O foco do encontro foi levantar
uma caravana até a capital federal no próximo dia 15 para clamar a aprovação
urgente da PEC 39/2013, que versa pela ampliação de 2% nos repasses ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos analisam com demais gestores de
suas regiões para fechar todas as prefeituras no dia 25 de outubro, mantendo
apenas os serviços essenciais
funcionando.
Uma das principais queixas é a
política de desonerações do governo federal sobre o Imposto sobre Produto Industrializado(IPI),
com impacto direto sobre o montante de recursos transferidos para os cofres dos
municípios. De acordo com estimativas da Receita Federal e do Tribunal de
Contas da União, entre 2009 e 2012, os municípios baianos acumularam prejuízos
de R$ 496 milhões, com essa política de desoneração.
As reivindicações incluem o
volume acumulado de restos a pagar da União; o
impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério; o
aumento do salário mínimo acima da inflação e do crescimento da receita; a
omissão das demais esferas no financiamento da saúde; o subfinanciamento dos
programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social; e a
defasagem da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a presidente da UPB, Maria
Quitéria, a maior preocupação dos prefeitos é com o fechamento das contas, no
momento em que o governo federal subtrai as verbas destinadas aos municípios.
Recentemente, Quitéria esteve em Brasília para entregar a pauta municipalista
da Bahia ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Saiu com a promessa do
senador em realizar ainda no mês de outubro uma sessão especial sobre o pacto
federativo e a concentração dos recursos na esfera federal.
Os prefeitos reivindicam autonomia
financeira e se queixam do subfinanciamento de mais de 400 programas federais
executados hoje pelos municípios. Na próxima terça-feira, um grupo de
representantes entrega uma carta de reivindicações à presidente Dilma Rousseff,
durante a visita prevista para Salvador, e, pela tarde, busca, na capital
federal, pressionar deputados e senadores pela agilidade na tramitação da pauta
municipalista no Congresso.
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