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, André Borges, https://www.msn.com
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BRASÍLIA
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O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de
aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação
ocorrerá nesta segunda-feira, 19.
A decisão para cancelar
a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran),
Maurício Alves.
Por meio de nota, o
Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem
por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da
população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do
brasileiro”.
A obrigação de se
realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas
também em custos adicionais. “Informa-se que os técnicos do Denatran, do
Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a
cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto
foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução
de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar
suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”, declarou Baldy.
Sábado, o presidente da
Câmara Rodrigo Maia chegou a publicar em redes sociais uma mensagem de que
aguardava essa decisão. “Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran
suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando
que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o
ato”, declarou.
O deputado Daniel
Coelho (PSDB/PE) já havia preparado um projeto de decreto legislativo neste fim
de semana para pedir a suspensão da resolução. Com a medida do Ministério das
Cidades, o ato será desnecessário.
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