O Grupo Abril
afirmou na noite da quarta-feira (26) que irá recorrer da decisão da
Justiça do Trabalho, que ordenou a editora a reintegrar todos os
empregados dispensados desde dezembro de 2017.
De acordo com nota, o
Grupo Abril irá "recorrer pelos meios cabíveis". A decisão
partiu do juiz Eduardo José Matiota, da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo.
A empresa, responsável
pela publicação de Veja, Exame, Claudia, entre outras, entrou em
recuperação judicial em agosto. As dívidas da companhia somam R$ 1,6
bilhão.
Matiota atendeu ao
pedido da procuradora do MPT (Ministério Público do Trabalho) Lorena
Vasconcelos Porto em ação civil pública, ajuizada em abril. O Sindicato dos
Jornalistas participa do processo.
Na ação, Porto
notificou a demissão de cem colaboradores em dezembro. A decisão, porém,
beneficia todos os ex-empregados, como aqueles dispensados em agosto.
A estimativa é de 570 cortes
após a Abril entregar sua gestão à consultoria de reestruturação Alvarez &
Marsal. Motiota acolheu o argumento de Porto de que não houve negociação
coletiva. Ele determinou o pagamento de salários entre o desligamento e a
reintegração. A multa diária para o descumprimento é de R$ 100 por empregado.
A empresa não poderá
fazer novas demissões "sem prévia e efetiva negociação coletiva". A
multa é de R$ 10 mil por colaborador. A Abril foi condenada também a pagar R$
500 mil por danos morais coletivos. O juiz não acatou o argumento do MPT de que
as demissões foram discriminatórias e atingiram os empregados mais velhos.
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Com informações da Folhapress.
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