A
lei em vigência tem consonância com a sociedade indiana, predominantemente
patriarcal, na qual existe forte preferência pelos homens, já que perpetuam a
linhagem, cuidam dos pais na velhice e lhes asseguram uma renda.
O Tribunal Supremo da
Índia descriminalizou o adultério no país, ao declarar inconstitucional uma lei
do Código Penal, de quase 160 anos, que tratava a mulher como objeto, deixando
o marido decidir se as relações sexuais com outro homem eram causa de crime ou
não.
A lei em vigência tem
consonância com a sociedade indiana, predominantemente patriarcal, na qual
existe forte preferência pelos homens, já que perpetuam a linhagem, cuidam dos
pais na velhice e lhes asseguram uma renda.
A isso se somam os
caros (e ilegais) dotes que as mulheres devem pagar no casamento. Depois que se
casam, elas passam a fazer parte da família do marido.
A decisão do Tribunal
Supremo foi tomada depois de outra sentença histórica este mês a favor da
igualdade, na qual o principal órgão de Justiça declarou inconstitucional outro
artigo da época colonial no qual as relações homossexuais eram penalizadas.
Julgamento.
A turma composta por
cinco juízes e liderada pelo presidente do Supremo, Dipak Misra, declarou que o
artigo 497 do Código Penal, que impunha penas de até cinco anos de prisão por
adultério não consentido pelo marido, é inconstitucional.
"Qualquer
disposição que trata a mulher com desigualdade não é constitucional",
afirmou Misra, que redigiu seu veredito em parceria com mais dos juízes da
turma, enquanto os outros três magistrados pronunciaram sentenças individuais,
nas quais concordaram com a inconstitucionalidade do artigo.
"Está na hora de
dizer que o marido não é dono de sua esposa. A soberania legal de um sexo sobre
o outro é errada", ressaltou o presidente do principal órgão de Justiça
indiano, que insistiu na "arbitrariedade" do artigo.
Misra afirmou, além
disso, em posição contrária àqueles que defendem esta lei como protetora da não
dissolução do casamento, que "o adultério poderia não ser a causa de um
casamento infeliz, mas o resultado".
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Da Agência Brasil.
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