O
magistrado entendeu que o Inpi deixou de analisar que o pedido de patente feito
pela empresa "não se coadunava com o interesse social, tecnológico e
econômico do país".
A Justiça Federal de
Brasília decidiu ontem (24) anular a decisão do Instituto Nacional de
Propriedade Intelectual (Inpi) que, na semana passada, concedeu à empresa
farmacêutica norte-americana Gilead o pedido de patente do medicamento
Sofosbuvir no Brasil, usado para o tratamento da hepatite C.
A decisão foi proferida
pelo juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Justiça Federal, e atendeu a
um pedido liminar protocolado pela candidata à presidência Marina Silva (Rede)
e seu vice, Eduardo Jorge (PV).
O magistrado entendeu
que o Inpi deixou de analisar que o pedido de patente feito pela empresa
"não se coadunava com o interesse social, tecnológico e econômico do
país". Segundo Spanholo, o instituto “desrespeitou a sua obrigação
constitucional de zelar, preventivamente, pela guarda da soberania nacional e
do interesse público”.
“Por isso, não andou
bem o INPI quando se eximiu de enfrentar os argumentos de que a patente
guerreada atenta contra o interesse social (a vida de quase 1 milhão de
pacientes que dependem do SUS para tratar a Hepatite C), tecnológico (há
notícia de que fundação pública nacional já desenvolveu tratamento genérico
seguro e eficaz para a mesma doença, cujo projeto terá que ser abortado em
decorrência da patente requerida) e econômico do povo brasileiro (anualmente, o
SUS desembolsa quase R$ 1 bilhão para atender tais pacientes), sob a pretensa
ausência de competência”, decidiu o juiz.
De acordo com o
Ministério da Saúde, o preço de cada tratamento de hepatite C, que dura 84
dias, ficaria em pouco mais de R$ 5 mil usando o medicamento nacional.
Comprando o remédio dos laboratórios privados, o custo por paciente já chegou
ao patamar de US$ 84 mil (aproximadamente R$ 343 mil, na cotação da
segunda-feira).
Por meio de nota, o
INPI informou que ainda não foi intimado da decisão.
*** Da Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário