O objetivo é contribuir
para a redução do encarceramento feminino.
As secretarias de
Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e da Administração Penitenciária e
Ressocialização (SEAP) assinam nesta terça-feira (25) um termo de compromisso, que
visa garantir a disponibilização de tornozeleiras eletrônicas para
monitoramento de acusados ou condenados em casos de violência doméstica e
familiar contra as mulheres.
O ato acontece às 11
horas, na sede da SEAP, no Centro Administrativo, com as presenças dos
secretários Julieta Palmeira e Nestor Duarte. O termo de compromisso estabelece
como prioridade o uso das tornozeleiras para monitoramento dos casos de
violência doméstica em que a medida protetiva, com ordem de afastamento da
vítima, em qualquer fase da investigação ou processo judicial, tenha sido
desobedecida pelo agressor acusado ou condenado.
Os demais casos de
descumprimento de Medida Protetiva de Urgência não se aplicam ao uso do
equipamento. Caberá à SEAP fornecer as tornozeleiras e à SPM acompanhar a
disponibilização dos equipamentos eletrônicos, monitorar a destinação e
informar à Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência quando da
liberação do acusado ou condenado.
O termo de compromisso
prevê também a disponibilização do equipamento para mulheres acusadas ou
condenadas para utilização como medida cautelar à privação de liberdade. O
objetivo é contribuir para a redução do encarceramento feminino.
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