Objetivo é regularizar
a situação de profissionais que mantêm um duplo vínculo com o Estado.
O Ministério Público da
Bahia (MP-BA) determinou que mais de 160 médicos deixem seus postos de trabalho
em hospitais e instituições de saúde ligados à Secretaria Estadual de Saúde
(Sesab). A ação tem como objetivo regularizar a situação de profissionais
que possuem um duplo vínculo com o Estado. A informação foi
veiculada no jornal Correio da Bahia nesta sexta-feira, 31 de maio.
De acordo com a
promotora Rita Tourinho, responsável pelo inquérito civil, haviam profissionais
concursados e que também são sócios ou administram pessoas jurídicas (PJ) que
têm contratos com o Estado. Esta prática é ilegal, por isso, MP
determinou que todos os profissionais deixassem de ter o vínculo duplo até esta
sexta-feira (31).
A situação atingia 167
profissionais, representando 1.604 plantões por mês em unidades de saúde
do estado. A Sesab assevera que o inquérito civil do MP já foi
sanado e que a medida não afetará o atendimento à população.
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