O Ministério Público da
Bahia (MP-BA) solicitou as unidades de saúde do município de Simões Filho, na
Região Metropolitana de Salvador (RMS), que os casos de gravidez de
crianças e adolescentes menores de 14 anos sejam comunicados ao órgão e ao
Conselho Tutelar.
Elaborada pela
promotora de Justiça Simone Ferreira Lins Rocha, a solicitação foi enviada às
Unidades Básicas de Saúde (UBS), aos hospitais públicos e privados e aos demais
serviços de saúde da cidade, conforme divulgado pelo MP-BA. Para a
promotora, estes casos configuram crime de estupro de vulnerável, como previsto
no artigo 217-A do Código Penal.
Segundo o MP-BA,
a ideia é "que todos os promotores de Justiça da área da infância e
juventude solicitem aos serviços de saúde municipais a comunicação ao MP e aos
Conselhos Tutelares sobre casos de menores de 14 anos grávidas".
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