A Anvisa publicou, na
última quarta-feira (22/5), a RDC nº 285/2019, que proíbe o uso de aditivos
alimentares contendo alumínio. O tema, que teve relatoria do diretor Renato
Porto, foi apresentado durante a 12ª Reunião da Diretoria Colegiada (Dicol),
que foi unânime na aprovação da proposta.
A medida foi elaborada
pela Gerência Geral de Alimentos (GGALI), que considerou recomendações
internacionais sobre os riscos do uso de aditivos alimentares contendo
alumínio, do Comitê Conjunto de Especialistas da FAO/OMS sobre Aditivos
Alimentares. De acordo com alertas do órgão internacional responsável pela
avaliação toxicológica de aditivos alimentares e contaminantes em alimentos, o
alumínio pode se acumular no corpo humano e causar danos aos sistemas
reprodutivo e nervoso.
Por isso, ao expor o
assunto, o diretor-relator Renato Porto afirmou que "o objetivo da
intervenção regulatória é reduzir os riscos à saúde decorrentes do consumo de
alimentos adicionados de aditivos alimentares contendo alumínio".
A resolução estabelece
prazo de 12 meses para que as empresas se adequem às regras.
Consumo
dentro de limites aceitáveis.
O alumínio é uma
substância que ocorre naturalmente no ambiente e sua presença nos alimentos
pode ser decorrente dessa ocorrência natural, pela migração de materiais em
contato com o alimento e pela adição de aditivos alimentares na formulação dos
produtos. No entanto, os malefícios à saúde causados pelo alumínio estão
associados com consumo superior à Ingestão Semanal Tolerável Provisória (ISTP),
de 2 mg/kg de peso corporal.
Para restringir o
consumo de alumínio ao estritamente necessário, foram revogadas as autorizações
para uso de cinco aditivos alimentares contendo alumínio que tinham seu uso
harmonizado no Mercosul para 14 categorias de alimentos, além de outras nove
categorias no Brasil.
Alguns exemplos de
alimentos diretamente afetados pelas novas regras e que deixarão de conter
aditivos alimentares à base de alumínio são os corantes de superfície de
confeitos, queijos processados ou fundidos, sopas, fermento químico presente em
farinhas, massas para pastéis e pizza, além de pães e biscoitos, entre vários
outros.
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